Foi publicado a Portaria 112/2014 que vai permitir aos Centros de Saúde realizar exames de medicina no trabalho em Microempresas
Aplicável a:
A promoção e vigilância da saúde podem ser asseguradas
através das unidades do Serviço Nacional de
Saúde, de acordo com legislação específica aprovada pelo ministério responsável pela área da saúde, nos seguintes grupos de trabalhadores:
a) Trabalhador independente;
b) Trabalhador agrícola sazonal e a termo;
c) Aprendiz ao serviço de um artesão;
d) Trabalhador do serviço doméstico;
e) Trabalhador da actividade de pesca em embarcações
com comprimento até 15 m não pertencentes a frota pesqueira de armador ou empregador equivalente;
f) Trabalhadores de microempresas que não exerçam actividade de risco elevado.
Mais informações em:
https://www.dgs.pt/saude-ocupacional.aspx
https://www.sanchoeassociados.com/sancho/assts/downloads/VC_2014Mai_Port_112_2014.pdf
