O HACCP é uma ferramenta que e pode tornar impraticável na restauração e pequenos estabelecimentos. A legislação refere que devem ser aplicados os princípios do HACCP e não a metologia HACCP.
No seguimento desta flexibilidade que o Regulamento 852/2004 prevê, foi criado o "Documento de Orientação sobre a aplicação de procedimentos baseados nos princípios HACCP e sobre a simplificação da aplicação dos princípios HACCP em determinadas empresas do sector alimentar"
https://www.gpp.pt/RegAlimentar/Guidance_doc_haccp_pt.pdf