INÍCIO

O amianto está proibido na União Europeia desde 2005 mas, devido à grande popularidade de que beneficiou durante as décadas de 50 a 80, ainda está presente em coberturas de telhados, portas corta-fogo, tubos para escoamento de água, cisternas e depósitos de água de muitos edifícios. Dados de 2008 estimavam que fossem 600 mil os edifícios com placas onduladas de fibrocimento, cujo teor daquele material cancerígeno varia entre 10 e 15 por cento.

Em 2003, a Assembleia da República recomendou ao Governo a criação de um inventário dos edifícios públicos com amianto no prazo de um ano. Pediu ainda um plano de substituição, quando a conservação dos materiais ou o risco para a saúde o justificassem. Contudo, a recomendação não foi seguida, pelo menos na totalidade, e, apesar de existirem na administração pública várias listas isoladas com os edifícios que, potencialmente, estão contaminados, não foi feita até hoje uma listagem única. De acordo com o jornal Público, em 2007, um levantamento feito pelo Ministério da Educação apontava para que existissem, a nível nacional, 729 escolas públicas com cobertura em fibrocimento. Já este mês, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova de Almeida, disse na Assembleia da República, que pelo menos 117 escolas já foram alvo de obras.

A lei de 2011, que retoma a obrigatoriedade do levantamento dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que contêm amianto na sua construção, determina a calendarização quer da monitorização regular e frequente para alguns dos edifícios, quer das ações corretivas, incluindo a remoção de materiais, nos casos em que isso fosse necessário. Caberia às entidades que gerem cada um dos edifícios incluídos na listagem a informação ao público sobre a presença de amianto e prazo previsto para a remoção do material. Ou seja, o ministério da Educação é responsável pela informação e retirada do amianto nas escolas do sistema público, o ministério da Saúde pelos hospitais e centros de saúde, o do Ambiente pelas suas secretarias de Estado e edifícios que gere e por aí adiante.

O atual incumprimento da legislação leva a que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhos de manutenção e reabilitação de edifícios se faça sem conhecer se, e onde, o amianto está presente.

Outra lacuna importante prende-se com as entidades competentes para os trabalhos de remoção do amianto. Os locais para deposição dos resíduos de construção e demolição contendo amianto estão definidos e podem ser consultados no site da Agência Portuguesa do Ambiente. No entanto, não existe uma lista com as empresas devidamente licenciadas e acreditadas para remover e reparar materiais com amianto, que permita ao consumidor contratar, com garantias de segurança, os seus serviços.